Associações
Associações de cannabis medicinal e pacientes que usam cannabis
Como deputado federal, Dário de Moura vai priorizar o apoio às associações de cannabis medicinal e seus usuários. Veja algumas das propostas do candidato para a área:
Vote Dário 5042 para deputado federal de Minas Gerais e garanta:
Apoio jurídico para acabar com a perseguição policial às associações
Hoje o Brasil já tem mais de 40 associações de pacientes com habeas corpus para cultivar cannabis medicinal. A Justiça já reconheceu que isso é direito, e o STJ decidiu que esse direito não depende de renda.
Mas cada associação carrega essa autorização como quem carrega um alvará que pode ser revogado a qualquer hora. Basta uma mudança de entendimento, uma nova operação policial, para quem estiver plantando remédio virar réu. Isso não é segurança jurídica, é sobrevivência dia a dia.
Dário vai defender no Congresso um marco legal nacional, que transforme o cultivo associativo de exceção judicial em direito garantido em lei, sem depender de habeas corpus individual e nem de qual juiz pegar o caso.
Como transformar isso em realidade?
- Rede nacional de defesa jurídica para associações canábicas, com atuação em habeas corpus coletivos sempre que houver apreensão ou criminalização de cultivo já autorizado;
- Projeto de lei que dê segurança jurídica permanente ao cultivo associativo;
- Diálogo direto com as polícias Civil e Militar para acabar com operações que tratam associação de pacientes como organizações criminosas.
Associações como fornecedoras de medicamento pelo SUS
Cannabis medicinal ainda não é obrigação do SUS nem dos planos de saúde no Brasil. Quem precisa de óleo de CBD ou de canabidiol precisa pagar caro em farmácias especializadas ou em importações. Se quiser plantar, tem que entrar na Justiça, sozinho, gastando o que muitas vezes não tem, com advogado.
Enquanto isso, as associações já produzem esse remédio com qualidade, dentro da regulamentação da ANVISA. Elas não são concorrentes do SUS, mas parte da solução que falta.
E como conectar associações ao SUS?
- Ponte institucional entre associações produtoras e secretarias municipais e estaduais de saúde, para que o óleo chegue de graça para quem precisa;
- Expansão do modelo Farmácia Viva, incorporando associações de cannabis à rede de produção de fitoterápicos do SUS;
- Projeto de lei que obrigue o SUS a fornecer cannabis medicinal e reconheça formalmente a associação como fornecedora legítima, com controle de qualidade.
Leis de incentivo à pesquisa científica em cannabis
Já são mais de 40 universidades brasileiras pesquisando a cannabis, inclusive a UFMG. O problema é que essas pesquisas ainda andam por fora, sem linhas de financiamento próprias, sem bolsas dedicadas, sem políticas de Estado. A proposta é fomentar essas pesquisas e integrar a elas os conhecimentos de quem já trabalha nas associações.
E como tornar isso realidade?
- Fomento federal para as pesquisas em cannabis medicinal em parceria com universidades públicas, transformando os conhecimentos das associações em ciência reconhecida;
- Linha de financiamento específica no CNPq e em fundações estaduais de pesquisa (FAPs) para estudos sobre cannabis, cânhamo e derivados;
- Incentivos fiscais para associações e centros de pesquisa que documentarem e publicarem dados sobre a eficácia e a segurança dos tratamentos já em curso.
Crédito e fomento para fortalecer a cadeia produtiva das associações
O Ministério do Desenvolvimento Agrário já defende crédito para pequenos produtores que pesquisam cannabis medicinal, e o SEBRAE tem programas de fomento para negócios ligados à cannabis. Mas as associações que sustentam pacientes há anos sem ver esse dinheiro continuam de fora, sobrevivendo de doações e mensalidades. Quem mais pagou o preço da proibição não pode ficar de fora da distribuição de recursos.
Como tornar isso possível?
- Linha de crédito federal para associações e pequenos produtores de cannabis, com cotas para negros, periféricos e egressos do sistema prisional;
- Parceria com o SEBRAE para um programa nacional de fomento a pequenos negócios ligados à cannabis, incluindo as associações;
- Capacitação técnica e de gestão para associações se profissionalizarem, sem perder o caráter coletivo e comunitário que sempre tiveram.