Proposta 01
Por que Dário defende o plantio doméstico para todas as pessoas
A proposta de Dário5042 como deputado federal
Parar de tratar quem planta em casa como bandido. O caminho já existe no mundo, no Brasil, só chega pra quem paga um habeas corpus. Dário defende que o cultivo doméstico vire direito garantido em lei, não benefício de quem tem recurso pra ir à Justiça sozinho.
Como:
- Projeto de lei garantindo o cultivo de até 6 plantas por pessoa em casa, sem habeas corpus individual;
- Apoio jurídico coletivo, não caso a caso, às associações de cultivo e aos pacientes com cannabis medicinal em casa.
Plantar em casa é democratizar o acesso à saúde e proteger o usuário. Em 2026, aposte na maconha: vote Dário 5042 para Deputado Federal.
Porque plantar deveria ser um direito.
O cultivo doméstico de cannabis é questão de saúde, dignidade e segurança, pra quem usa como remédio e pra quem usa recreativamente. Quatro razões:
Acesso pra todo mundo. Cannabis já é indicada pra epilepsia, dores crônicas, autismo, Parkinson, câncer e outras condições. Nas farmácias, o preço é alto demais. Plantar em casa é a forma mais barata e autônoma de garantir que o acesso não dependa do bolso.
Consumo mais seguro. Quem planta sabe o que está consumindo, origem, qualidade, variedade. Sem intermediário, sem depender do que o mercado ilegal oferece.
Menos violência. O plantio em casa atinge uma das principais fontes de renda do tráfico, que gera violência e encarceramento em massa, especialmente da população negra.
Privacidade. O que um adulto cultiva em casa, pra uso próprio e sem prejudicar ninguém, não é assunto de polícia.
Isso já é realidade em vários países
- Uruguai (2013): até 6 plantas fêmeas por casa, com registro e teto de 480g/ano;
- Canadá (2018): até 4 plantas por residência;
- África do Sul (2018): cultivo privado reconhecido como direito à privacidade;
- Luxemburgo (2023): até 4 plantas por domicílio;
- Alemanha (2024): até 3 plantas por adulto;
- EUA: 24 estados + Washington DC, em geral até 6 plantas por pessoa.
Plantar em casa não deveria ser crime, nem privilégio de quem paga advogado.
O STF descriminalizou. Mas o que isso quer dizer?
Em junho de 2024, o STF descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. O limite pra separar usuário de traficante: até 40g ou 6 plantas fêmeas por pessoa.
Mas descriminalizar não é legalizar. Descriminalizar = deixou de ser crime. Legalizar = produzir, vender e consumir viram atividades lícitas e regulamentadas, como álcool e cigarro.
Hoje, quem é flagrado dentro do limite não responde criminalmente nem fica com antecedentes. Mas a maconha pode ser apreendida, com sanções administrativas. E a linha dos 40g/6 plantas não é rígida: com indícios de venda (balança, droga fracionada, mensagens), o portador pode ser enquadrado como traficante.
Enquanto isso, no Brasil…
A decisão do STF não garantiu o direito de plantar em casa. Quem cultiva segue na insegurança jurídica.
Pra se proteger, é preciso entrar na Justiça, pedir habeas corpus, pagar advogado e esperar meses. Ou seja: quem tem dinheiro se resguarda; quem não tem corre risco de apreensão ou cadeia.
O que os números mostram:
- IPEA: 7,2% dos réus processados por tráfico portavam quantidade compatível com uso pessoal;
- Atlas da Violência 2024: aplicar a decisão de forma retroativa evitaria o encarceramento de até 2,4% da população prisional, economizando entre R$ 262 mi e R$ 591 mi;
- Insper: entre 2010 e 2020, a polícia de SP classificou como traficantes milhares de pessoas negras em situações iguais às de brancos tratados como usuários. A linha entre usuário e traficante tem cor e endereço;
- Anuário de Segurança Pública 2026: em 2025, registros de posse e uso caíram 18,3%, enquanto o tráfico cresceu 18,5%, recorde da série. Descriminalizar o usuário sozinho não resolve: enquanto plantar continuar numa zona cinzenta, ele ainda depende do mercado ilegal.
Enquanto o acesso depender do tráfico, a criminalização segue alimentando violência, encarceramento e desigualdade. Garantir o direito de plantar em casa é o que quebra esse ciclo.